Postagens marcadas com a tag Lei sancionada

Lei sancionada

Lei proíbe fornecimento de canudo de plástico em comércio de Porto Velho
07/08/2019: O fornecimento de canudo de plástico em estabelecimentos comerciais está proibido em Porto Velho, segundo a Lei Orgânica nº 2.625, publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (6). De acordo com a lei, os canudos não podem ser fornecidos em ambientes como hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes e demais locais autorizados ou licenciados pela Prefeitura de Porto Velho. A lei foi sancionada pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) na última segunda-feira (5) e a proibição ent

Lei sancionada

Publicada lei que impõe apreensão de arma de agressor de mulher
09/10/2019: A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que prevê a apreensão de arma de fogo do agressor em caso de violência doméstica foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09/10/2019). O Projeto de Lei nº 17/2019, de iniciativa do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), altera os artigos 12 e 18 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O texto publicado determina que seja verificado “se o agressor possui registro de porte ou p
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