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Decreto

Senado derruba decreto sobre porte de armas
19/06/2019: Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5

posse de arma

Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado
17/09/2019: O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro. Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse d
Rondônia receberá R$ 276,9 milhões do Pré-sal
12/10/2019: Com a aprovação, na quarta-feira (9), do Projeto de Lei 5.478/2019, pela Câmara dos deputados, que d
Maia reconhece que denúncia contra Wilson Santiago 'é muito grave'
06/02/2020: Pouco depois de o plenário da Câmara dos Deputados derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (S
'Espero grandeza e debate maior', diz Maia sobre Huck, Ciro e Dória
10/02/2020: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, dia 10, que com a saí
Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
19/03/2020: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica,
Em derrota para Guedes, Câmara aprova socorro de R$ 89,6 bi para estados e municípios
14/04/2020: Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projet
FIES: Câmara aprova texto-base de projeto que suspende dívidas de estudantes
26/04/2020: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20, do depu
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