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Decreto

Senado derruba decreto sobre porte de armas
19/06/2019: Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5

REFORMA

Rodrigo Maia: Semana será decisiva para reforma da Previdência
08/07/2019: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que a Casa vai viver uma semana decisiva com o início da votação da reforma da Previdência. Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9). “Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e de
Câmara vota hoje MP da Liberdade Econômica. Entenda o que está em jogo
13/08/2019: Deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a medida provisória 881, a MP da Liberdade
Condutas agressivas e intimidadoras na internet poderão ser tipificadas como crime, com até 4 anos
15/08/2019: O Projeto de Lei (PL) 847/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO), foi aprovado nesta qu
Proposta antecipa feriados nacionais para as segundas-feiras
22/08/2019: O Projeto de Lei 3797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as se
Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado
17/09/2019: O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria polícia penal
10/10/2019: Câmara aprovou nessa quarta-feira (09/10/2019) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017 qu
Rondônia receberá R$ 276,9 milhões do Pré-sal
12/10/2019: Com a aprovação, na quarta-feira (9), do Projeto de Lei 5.478/2019, pela Câmara dos deputados, que d
Evangélicos travam votação de projeto de armas na Câmara dos Deputados
31/10/2019: Uma queda de braço entre a bancada da bala e evangélicos na Câmara dos Deputados tem atrasado a vota
Estudo mostra que Whatsapp é principal fonte de informação do brasileiro
10/12/2019: Uma pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado mostrou o Whatsapp como principal fon
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