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Recomendação

MPF recomenda que Ibama não emita licença ambiental para Hidrelétrica Tabajara
14/12/2019: O projeto da Hidrelétrica de Tabajara prevê a construção de uma barragem no rio Ji-Paraná (também chamado de rio Machado), em Machadinho D'Oeste (RO). O Ministério Público Federal (MPF) vem acompanhando o processo de licenciamento desse empreendimento.  O órgão analisou os estudos e o relatório de impacto ambiental e verificou que vários pontos ainda não foram apresentados com a profundidade que um empreendimento do porte de uma hidrelétrica necessita. Por esta razão, o MPF expediu uma

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Ministério Público recomenda à Prefeitura de Jaru que efetive a contratação de aprovados em concurso
29/01/2020: O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura de Jaru para que substitua os funcionários contratados temporariamente por aprovados no concurso, sobretudo aqueles classificados dentro do número de vagas, pois estes, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), têm direito líquido e certo à nomeação. A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril,
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