Durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS), presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), foi exibido um vídeo, mostrando uma paciente surda que não conseguiu atendimento médico de qualidade no Hospital João Paulo II. A partir desta situação, a parlamentar fez um requerimento à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solicitando informações e providências sobre a presença de especialistas em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas unidades de saúde estaduais.

"É necessário que o governo de Rondônia possa garantir a presença de profissionais especializados nessa comunicação, promover campanhas de conscientização sobre a importância do uso de Libras e dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, e oferecer cursos de Libras para os profissionais de saúde do estado", afirmou a deputada.

Justificativa

O pedido tem como objetivo facilitar a comunicação entre profissionais de saúde e mais de oito mil pessoas com deficiência auditiva em Porto Velho, segundo dados do IBGE, e garantir um atendimento mais humanizado.

Cláudia de Jesus questionou se há especialistas em Libras na rede estadual e, caso existam, como os serviços estão sendo executados e se atendem à demanda. A parlamentar também solicitou informações sobre políticas públicas para inclusão desses especialistas e dados sobre a demanda de pacientes surdos.

A deputada mencionou a Lei Federal nº 13.146/2015, que reconhece a Libras como língua oficial brasileira e estabelece seu uso nos serviços públicos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito à comunicação e à informação para crianças e adolescentes com deficiência auditiva.