O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) vai oferecer atendimento eleitoral especial para pessoas em situação de rua em Porto Velho. Os serviços estarão disponíveis no Centro Pop Dom Moacyr Grechi, nos dias 22 e 23 de abril, das 08h às 13h.

O Centro Pop Dom Moacyr Grechi fica localizado na Rua Joaquim Nabuco, 2874, no bairro São Cristóvão.

Realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF), a ação visa atender pessoas em situação de rua, proporcionando-lhes a oportunidade de realizar alistamento eleitoral, revisão e transferência de domicílio e, por consequência, a possibilidade de exercer sua cidadania, por meio do voto.

Essa iniciativa visa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham acesso aos seus direitos eleitorais e possam participar ativamente do processo democrático do país.

Ação alinhada com políticas nacionais do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, estabeleceu a Política Nacional Judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, com o objetivo, dentre outros, de assegurar o acesso das pessoas em situação de rua à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.