Rondônia

Prefeitura de Rolim de Moura renova CRP por mais 6 meses

Certificado habilita município para receber recursos federais
Publicado 25/06/2019
Atualizado 28/09/2020
Divulgação

Mais uma vez, o município de Rolim de Moura (RO) conseguiu obter a renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, expedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), serve para atestar que o ente federativo, neste caso, o município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. 
O CRP é uma certificação fundamental para gestão de qualquer município e funciona como uma espécie de certidão negativa. É sempre exigido como condição para que o município receba recursos da União e do Estado; na celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; na concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União etc. No momento atual, em que Rolim de Moura passa por uma reconstrução, o CRP é fundamental para o desenvolvimento do município. 
O município cumpriu todos os itens exigidos pelo ministério para a emissão do certificado. Dentre eles, o acesso dos segurados às informações do regime previdenciário, aplicações financeiras de acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional, cobertura exclusiva a servidores efetivos, contas bancárias distintas para os recursos previdenciários, equilíbrio financeiro e atuarial, existência de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a participação dos segurados etc.
“A renovação do CRP só foi possível, devido ao compromisso do prefeito Luizão do Trento de repassar regulamente em dia, as verbas previdenciárias, tanto a cota dos servidores públicos como, principalmente, a cota patronal”, destacou LarrúbiaHuppers, Secretária Municipal de Fazenda.

O documento, que tem validade de seis meses, expira em dezembro deste ano, ocasião em que precisará ser renovado.

renovação CRP Prefeitura Rolim de Moura Recursos federais

Arquivos anexados

Download Título Fonte
Toque Clique para baixar Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP