Rondônia

Vereadores discutem Projeto de lei que beneficia moradores de baixa renda do município de Rolim

O objetivo da tarifa social é para atender pessoas de baixa renda inscritas no CADúnico
Publicado 23/05/2019
Atualizado 28/09/2020
Fotos: Rolim Notícias

Em Rolim de Moura, na última segunda-feira, dia 20, na sessão na Câmara Municipal de Vereadores, foi colocado em pauta e votação um requerimento de Lei que irá beneficiar moradores de baixa renda do município. 

De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Lauro Lopes, a iniciativa é do poder Legislativo desde o ano de 2018, onde foi colocado um anteprojeto. Na ocasião o município informou que não tinha estudo financeiro para saber qual seria o custo. No ano de 2019 foi encaminhado novamente para o executivo municipal.

O objetivo da tarifa social é para atender pessoas de baixa renda que se enquadram em  cadastro de beneficios sociais, como os aposentados. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa poderão pagar valores diferenciados nas contas de água e energia. 

A tarifa social só poderá ser cobrada de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para usufruírem do benefício, essas famílias deverão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Segundo o vereador Lauro, após ser encaminhado o projeto para o executivo, no prazo de quinze dias, a administração tem que devolver o projeto com uma resposta. Em caso positivo, começam os trabalhos de cadastramento. 
 

 

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