A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou fazendeiros de Campina Verde a indenizar integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por expulsá-los de uma propriedade utilizando os serviços de um grupo paramilitar.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que houve atitudes agressivas e violação à integridade moral dos autores, que serão indenizados em R$ 8 mil cada um.

O caso teve início em 2002, quando 35 adultos e nove crianças ocuparam terras improdutivas a fim de pressionar o plano de reforma agrária. Um acordo de convivência mútua na Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte foi firmado para que as famílias permanecessem na área delimitada dentro da fazenda.

No ano seguinte, contudo, um grupo de 40 homens encapuzados entrou no acampamento e disparou tiros contra os trabalhadores, destruindo casas e utensílios domésticos.

Os fazendeiros acusam os membros do MST de depredarem a cerca e os portões, destruírem plantações, em intenção de avançar sobre a sede da fazenda.

Após recurso, a desembargadora Juliana Horta manteve a decisão da primeira instância e disse que a investida dos fazendeiros teria sido desproporcional.

– Mesmo estando demonstrado que os autores invadiram a terra de propriedade dos réus, cometendo ato também indevido, isso não era motivo suficiente para que os jagunços, em número muito maior, viessem a agredi-los fisicamente, expondo-os a vexame e constrangimento.