Rondônia
Procon interdita consultórios de optometria; exames clínicos ilegais eram realizados nos estabelecimentos
Foi determinado o desmonte e a apreensão dos produtos como equipamentos para exames de vista, bem como a interdição das clinicas

Por Marina Espíndola
Publicado 14/04/2021
Atualizado 14/04/2021
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Foto: Ighor Rego/SECOM

O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), fiscalizou e interditou nesta segunda-feira (12), dois consultórios de optometria em Ariquemes e Rolim de Moura. Nos estabelecimentos eram realizados exames clínicos considerados ilegais pela profissão.

De acordo com o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, apenas oftalmologistas podem atuar em funções que requerem a avaliação da  saúde dos olhos de pacientes. “Essa foi uma denúncia recebida pelo Ministério Público. Os optometristas podem realizar algumas atividades, mas não era o caso”.

A responsabilidade do profissional optometrista ao  identificar alguma enfermidade, é de encaminhar o paciente ao oftalmologista para que assim possa dar início ao tratamento necessário, não lhe cabendo receitar óculos ou qualquer outro tipo de tratamento.

Sendo assim, os consultórios foram obrigados a fecharem as portas e receberam autos de infração pela prática abusiva considerada ilegal, constatando inclusive exercício irregular da atividade. “Isso pode caracterizar crime contra o consumidor, envolvendo até interesse da delegacia do consumidor”, explica o coordenador.

Além disso, foi determinado o desmonte e a apreensão de produtos no local, bem como a interdição. “A ideia é que os estabelecimentos fiscalizados realizem apenas as ações que sejam autorizadas ou permitidas de acordo com o ofício de optometria. Isso deve se estender como exemplo para outras clínicas que exercem a atividade ilegal”, pontuou Ighor.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia

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