Política
Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas
Decisão ainda será julgada definitivamente pelo plenário

Por André Richter
Publicado 13/04/2021
Atualizado 13/04/2021
A A
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu ontem (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. 

A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte. 

Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Fonte: Agência Brasil

ARMA DE FOGO   Decreto   Flexibilização   Jair Bolsonaro   Supremo Tribunal   Rosa Weber   Tribunal Federal   STF   Decretos Baixados  

Mais em Política

Notificações

Se você gostou do nosso conteúdo, podemos lhe enviar notificações push sobre postagens selecionadas.