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INSS deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita
Decisão está publicada no Diário Oficial de hoje

Por Pedro Peduzzi
Publicado 24/03/2021
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Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  no Diário Oficial da União de hoje (24) retira do cálculo que define o valor da renda per capita (por habitante) familiar benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

Segundo a medida, os benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100) ou os de prestação continuada concedidos a idosos com idade acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência não deverão mais compor o cálculo que define qual é o valor da renda per capita de uma família.

A renda per capita familiar é utilizada como referência para a inclusão ou não de uma pessoa em programas sociais do governo federal, como é o caso do Auxílio Emergencial, do Bolsa Família e de programas sociais - entre eles, os voltados à habitação.

Fonte: Agência Brasil

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