Rondônia
Instituições vão à Justiça para obrigar quatro hospitais particulares de Porto Velho (RO) a ampliar número de leitos
MPF, MP/RO e DPE argumentam que Hospital Central, Hospital das Clínicas, Nove de Julho e Prontocordis não podem negar socorro a pacientes

Por Assessoria de Comunicação MPF RO
Publicado 21/03/2021
Atualizado 21/03/2021
A A
Foto: Divulgação/DPE

Em uma ação civil pública protocolada na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram à Justiça Estadual que obrigue o Hospital Central, o Hospital das Clínicas, o Nove de Julho e o Prontocordis a ampliarem imediatamente o número de leitos clínicos e de UTI, através de hospitais de campanha, com incremento de leitos entre 50% e 100% de sua capacidade atual. Os leitos de UTI devem ter respiradores, oxigênio, medicamentos, profissionais e todos os insumos necessários.

Os órgãos argumentam que é preciso impedir os casos de omissão de socorro e os óbitos em massa, bem como garantir o atendimento de pronto-socorro aos pacientes de urgência/emergência. O pedido à Justiça inclui que os hospitais sejam obrigados a apresentar plano de contingência para a atual segunda onda de contágio de covid-19, cepa P1, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.

Os hospitais particulares também podem ser obrigados pela Justiça a fazer, se for preciso, a transferência para a rede credenciada mais próxima, via UTI aérea, em Rondônia ou outros estados, sob pena de multa diária, além de responsabilização pelo crime de omissão de socorro.

MPF, MP/RO e DPE também querem que os quatro hospitais particulares sejam obrigados pela Justiça a adquirir emergencialmente medicamentos, oxigênio e insumos necessários para o tratamento de pacientes de covid-19 na UTI, mediante importação, em caráter de urgência e a contratação emergencial de profissionais de saúde em número suficiente, sob pena de multa diária.

A procuradora da República Gisele Bleggi, a promotora de Justiça Daniela Nicolai e o defensor público Eduardo Guimarães Borges afirmam na ação que já se esgotaram as vias de conciliação e que não há interesse dos órgãos públicos em participar de audiência de conciliação, pois existe um cenário de colapso e catástrofe iminente no atendimento de saúde particular, com a previsão de vários óbitos. Os autores da ação pedem que a Justiça decida sobre o assunto em caráter de urgência.

Entenda o caso - Em 17 de março de 2021, os quatro hospitais particulares comunicaram que sua rede de atendimento hospitalar e pronto-socorro entrou em colapso, com a suspensão dos atendimentos de urgência/emergência para todas as comorbidades, sejam elas de pacientes de covid-19 ou de outros casos. Os hospitais chegaram a afirmar, em seus comunicados, que a própria família dos pacientes deveria providenciar “sala de remoção” para outra unidade de saúde, pública ou privada, seja local ou fora do Estado.

Para MPF, MP/RO e DPE, a postura dos hospitais particulares da capital fere o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de atendimento de usuários de planos de saúde (Lei Federal nº 9.656/98), jogando para o consumidor essa enorme responsabilidade de obter atendimento de urgência/emergência, o que é responsabilidade dos próprios hospitais particulares.

Os órgãos apontam na ação civil pública que somente o Hospital da Unimed e o Hospital Samaritano foram capazes de ampliar, consideravelmente, o seu número de leitos, com a construção de hospital de campanha, não havendo comunicado de suspensão de atendimento do pronto-socorro por parte deles e, por isso, ficaram fora da ação.

O número da ação é 7012283-12.2021.8.22.0001 e pode ser consultada na página do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Estadual.

Fonte: Ministério Público Federal em Rondônia

Ação Civil Publica   Ministério Público   Hospital Central   Hospitais Particulares   Justiça Estadual   Defensoria Pública   Ampliarem Imediatamente   Leitos Clínicos  

Mais em Rondônia

Notificações

Se você gostou do nosso conteúdo, podemos lhe enviar notificações push sobre postagens selecionadas.