Artigo científico sobre a lei de responsabilidade fiscal, produzido por servidores da Coordenadoria de Planejamento e da Coordenadoria de Contabilidade da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, é destaque na edição número 4 (outubro a dezembro 2020) da Revista Brasileira de Administração Científica (Brazilian Journal of Scientific Administration).

O texto científico, escrito no ano de 2017, aponta a lei de responsabilidade fiscal como um marco divisor na gestão pública brasileira, com análise dos dezessete anos de implementação da LRF.

A Revista Brasileira de Administração Científica é uma publicação científica internacional em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, com foco na divulgação de pesquisas regionais e nacionais relacionadas à administração e temáticas afins, possuindo o novo Qualis (2017-2020), referência B2, mais elevado em Administração Pública.

“É importante mencionar que a divulgação científica das atividades laborais do órgão tem por objetivo transmitir à comunidade o desenvolvimento de novos materiais, técnicas e métodos de análise, bem como atualizar significativamente as informações de trabalhos anteriormente publicados, nas diversas áreas de gestão desta Autarquia”, explicou Rafael, da Coplan.

“Tal atitude, fomenta a relevância profissional dos programas de estágio desta instituição, que promove dessa forma a inclusão acadêmico/profissional, haja vista a participação de coautoria de estagiários como, o caso em tela, da estagiária lotada nesta Coordenadoria de Planejamento, Mariana Silveira de Oliveira, graduanda do curso de economia, da Universidade Federal de Rondônia- UNIR”, salientou.

LRF

Criada em 2000, a Lei Complementar nº 101, batizada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), traz em seu arcabouço mecanismos que orientam a gestão pública em qualquer uma das esferas de governo, definindo princípios básicos de responsabilidade, transparência, bem como a aplicação de penalidades aos gestores que descumprem seus preceitos, com vistas ao equilíbrio fiscal, expurgando a figura do déficit público, como também evitando o endividamento público irresponsável.

Segundo os servidores envolvidos na iniciativa, o artigo foi elaborado a partir de metodologia exploratória, utilizando bibliografias e documentos, tendo como objetivo analisar o processo evolutivo da gestão pública brasileira após o advento da LRF.