Rondônia
Governos estadual e federal assinam convênio para contratação do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Rondônia
A assinatura oficial do convênio de contratação entre os governos federal e estadual aconteceu na manhã de sexta-feira (6), no município de Cacoal, durante a realização do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café do Estado de Rondônia

Por Paulo Ricardo Leal e Assessorias
Publicado 07/11/2020
Atualizado 07/11/2020
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Foto: Ésio Mendes

O Governo do Estado, assinou o convênio de contratação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil, do Governo Federal. Os casais de agricultores Kaio Crepaldi e Melry Samia; Paulo Sérgio e Juliana Sfalcini, já entram para a história de Rondônia por serem uns dos primeiros a fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável ao garantirem linhas de crédito com a proposta de financiamento por meio do Terra Brasil.

A assinatura oficial do convênio de contratação entre os governos federal e estadual aconteceu na manhã de sexta-feira (6), no município de Cacoal, durante a realização da quinta edição do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café do Estado de Rondônia (Concafé), com a presença do vice-governador, José Jodan, e do secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura (Mapa), Nabhan Garcia.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil, conforme divulgado pelo governo federal, é constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário, oriundo dos recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, destinados ao acesso à terra e a investimentos básicos e integrados. Até o momento, o programa deverá assistir pelo menos 335 novos empreendedores que requereram a linha de crédito.

Essa foi um das agendas cumpridas, em Rondônia, pelo secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura (Mapa), Nabhan Garcia, na manhã de sexta-feira (6). A proposta de financiamento gera contratos de compra e venda com força de escritura pública, que quando registradas passam a titularidade do imóvel para o beneficiário a título de alienação fiduciária.

De acordo com o coordenador do Crédito Fundiário da Unidade Técnica Estadual (UTE) da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Bruno Vinícius, ao ser contemplado, o produtor pode procurar a UTE, uma das assistências técnicas credenciadas no seu município, Plantae, Plantec, Visão Rural ou Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Rondônia), onde será orientado sobre as regras do Programa e sobre quais documentos são necessários.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Foi efetuada a assinatura do termo de convênio entre o Governo do Estado de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – regularização fundiária de imóveis rurais.

A parceria fortalece o processo de contratação de 35 profissionais para atuarem no programa de regularização fundiária. Com o reforço dos profissionais, a expectativa é de que em 12 meses o Governo do Estado pode chegar à entrega de pelo menos 16 mil títulos de propriedades rurais de Rondônia, conforme estimativa apresentada pelo secretário da Seagri, Evandro Padovani.

Ao tecer comentários sobre o processo de regularização fundiária, o secretário especial, Nabhan Garcia argumentou sobre a importância tanto do PNCF – Terra Brasil, quanto do convênio que prevê a contração de  profissionais para atuarem no programa de regularização fundiária. Mesmo destacando os eventos, Nabhan Garcia foi enfático em afirmar que não tolera invasões de terras. Foi destacada a importância da parceria com o Incra, considerando a evidência do alinhamento político entre o Governo Federal e o Governo Estadual.

Conforme ressaltado por Evandro Padovani, a falta da regularização fundiária não garante ao proprietário das terras uma sustentação jurídica. “A reforma agrária dará mais tranquilidade para o campo”, enfatizou.

APP MINHA EMATER-RO

Ainda cumprindo agenda em Rondônia, o secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura participou do lançamento oficial do aplicativo “Minha Emater-RO”, idealizado pela Emater de ROndônia para disponibilizar acesso às informações da Entidade via tablets e celulares.

A proposta, conforme detalhado pelo diretor-presidente da Emater, Luciano Brandão, trata-se de um momento importante para o Estado, colocando à disposição de agricultores e produtores uma nova tecnologia que prevê maior aproximação entre produtores, extensionistas e público em geral que terão mais facilidade para identificar propriedades e conhecer os programas de políticas públicas voltados para o desenvolvimento agrícola do Estado.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia

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