Rondônia
Governo lança programa de controle social e fiscalização de recursos durante a pandemia em Rondônia
O Profocos vai envolver a sociedade e agentes públicos no controle sobre gastos públicos

Por Vanessa Farias
Publicado 23/06/2020
A A
Foto: Nilson Santos

A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou, na última sexta-feira (19), o Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social – Covid-19 (Profocos). Publicada na página 14 do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº. 106/2020 descreve um conjunto de ações e medidas de controle social durante a pandemia.

De caráter extraordinário, e envolvendo órgãos da Administração Pública estadual, cinco ações norteiam o programa de governo para fortalecer o controle social sobre a atuação governamental no enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado.

A Ação 1 é a Escola de Formação de Auditores Sociais (Efas), com a promoção de cursos direcionados à sociedade com o objetivo de capacitar cidadãos interessados para atuarem no controle e monitoramento de gastos públicos no combate à Covid-19.

Os participantes receberão certificado dos cursos que acontecerão nos dias 30 deste mês, 7 e 14 de julho, com os respectivos temas como “Fiscalizar um Processo de Despesa da Covid-19”, “Fiscalizando um Termo de Referência sem Mistério”, e “Denúncia como Instrumento de Defesa de Direitos”. As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (26), no endereço virtual www.escoladegoverno.ro.gov.br/cursos-abertos/.

CGE Responde é a Ação 2, onde a Controladoria lançará semanalmente um tema sobre despesas da Covid-19 nas redes sociais da CGE RO, os cidadão poderão fazer qualquer pergunta sobre o tema da campanha da semana. Todas as sextas-feiras, as perguntas serão respondidas ao vivo, em lives feitas pela CGE a partir da próxima sexta.

A Ação 3 é a Auditoria 360 Covid-19. Neste quesito, a CGE convocará a sociedade para contribuir com o planejamento da fiscalização de recursos da Covid-19 através de Edital de Chamamento de Interesse de Controle Social (Ecics) a ser publicado no Diário Oficial e nas redes sociais.

Desta forma, a sociedade poderá contribuir propondo ações no Plano de Auditoria, de acordo com o objetivo auditado, por meio de formulário eletrônico de fácil preenchimento, e o participante receberá em primeira mão o relatório final de auditoria por e-mail.

Na Ação 4, Transparência Proativa, acessando ao Portal da Transparência de Gastos da Covid-19, o cidadão poderá cadastrar o e-mail e escolher quais informações deseja receber prioritariamente. As opções serão:

I Novas contratações publicadas no Diário Oficial

II Processo Integral de Novas Despesas

III Boletim Semanal de Controle da CGE/RO

Chegará um link no e-mail cadastrado com aviso e informações atualizadas e em tempo real para que o usuário possa baixar, fiscalizar e cobrar. O serviço estará disponível a partir desta quinta-feira (25).

A 5ª e última medida prevista no programa é o Controle Integrado Covid-19. Nesta, a CGE disponibilizará, em parceria com a Escola de Governo, cursos on-line direcionados aos agentes públicos das prefeituras dos 52 municípios de Rondônia a respeito de temas importantes para o controle de despesas no combate à Covid-19. As inscrições já estão abertas até esta sexta-feira (26), no mesmo site da Escola de Governo.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia

Programa Rondoniense   controle   Diário Oficial   Cge   Estado   AÇÃO   Profocos   Rondoniense   Controle Social  

Mais em Rondônia

Notificações

Se você gostou do nosso conteúdo, podemos lhe enviar notificações push sobre postagens selecionadas.