Rondônia
Governo de Rondônia decreta novos prazos para pagamento de IPVA e ICMS
Pagamento do IPVA de veículos de placas com final 6 podem ser pagos até o último dia útil do mês de julho.

Publicado 14/06/2020
A A
Fotos: Daiane Mendonça

O Decreto nº 25.136, publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof RO), Edição Suplementar 113, desta sexta-feira (12), prorroga com novos prazos o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Alterando e acrescentando dispositivos ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, que já tratava da prorrogação das datas para pagamento, em razão da pandemia de coronavírus no Estado, o decreto recém publicado passa a vigorar com novos prazos para veículos classificados como motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta (com potência de até 300 cilindradas) e automóvel de passeio (com potência de até 1.000 cilindradas).

O pagamento do IPVA de veículos de placas com final 6 podem ser pagos até o último dia útil do mês de julho, sem sofrer nenhum ônus. Já os que tem placas com final 7, podem ser pagos até o último dia útil de agosto. A medida governamental é uma forma de amenizar os impactos econômicos sociais diante do quadro de pandemia instalado em Rondônia.

Na página 3 do Diário Oficial da mesma data, o Decreto nº 25.135 trata sobre alteração de prazos para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em razão do estado de calamidade pública.

As prorrogações dos prazos não implicam direito à restituição de quantias pagas, eventualmente, antes dos novos vencimentos. Para conferir os novos prazos, basta acessar a Edição Suplementar do Diof RO.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Veículos Automotores   Diário Oficial   Decreto   Edição Suplementar   Decreto Recém   Estado   Veículos   Automotores   Propriedade  

Mais em Rondônia

Notificações

Se você gostou do nosso conteúdo, podemos lhe enviar notificações push sobre postagens selecionadas.