Rondônia

Mais de 100 estabelecimentos irão aceitar o Cartão Alimentação Escolar no Estado

A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação.
Publicado 30/05/2020
Cartão merenda (Divulgação)

Com o objetivo de substituir a merenda escolar das escolas estaduais, o cartão deve ser utilizado para compra de produtos do gênero alimentício em padarias, mercearias, mercados e açougues.

Ofertado pelo governo do Estado para atender estudantes em situação de vulnerabilidade social, para aquisição direta de gêneros alimentícios, o Cartão Alimentação Escolar já conta com mais de 100 estabelecimentos cadastrados. Vale lembrar que este número ainda pode subir.


Após uma excelente medida do governador do estado, coronel Marcos Rocha, o cartão em parceria com a Eucard foi trazido em caráter excepcional, para funcionar durante o período de afastamento social, decorrente da pandemia da Covid-19, para atender os alunos da rede estadual de ensino.


A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período que estiverem na escola, porém, devido à pandemia que o mundo está vivendo, a alternativa encontrada pelo governo de Rondônia para auxiliar as famílias dos estudantes carentes, foi realizar a transferência de recurso por meio do Cartão Alimentação Escolar, evitando aglomerações, durante o período de calamidade pública. Para isso, foi realizado o chamamento público nº 048/2020/Ômega/Supel/RO, na qual a empresa habilitada foi a responsável pela confecção dos cartões a serem entregues aos pais dos estudantes.

À empresa Eucard coube a missão de credenciar os estabelecimentos do setor alimentício para absorver esta demanda. “Iniciamos a campanha com pelo menos um estabelecimento por cidade, como exigido pela secretaria de educação, mas este número já quase dobrou devido a grande procura e desejo de fazer parte desta operação, por parte dos donos de mercados, padarias e demais estabelecimentos que trabalham com a venda de produtos do gênero alimentício”, comentou Jaime Agostinho, diretor da Eucard.

O Conforme enfatizou o governador, durante coletiva de lançamento do programa, “o Cartão Alimentação Escolar não poderá ser utilizado para aquisição de produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza, bebidas alcoólicas e quaisquer outras destinações que não se enquadrem nas despesas alimentícias, cuja finalidade deverá ser a de complementação nutricional do estudante”.

Para conferir a rede credenciada, ou solicitar um credenciamento, basta acessar o site www.eucard.com.br/seduc.

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