Rondônia
Transposição: Marcos Rogério derruba medida que impedia enquadramento de servidores

Publicado 12/02/2020
Atualizado 13/02/2020
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(Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados/)

Há anos servidores do ex-território de Rondônia lutam para conseguir a transposição para os quadros da União. O processo tem sido demorado e desgastante e mesmo aqueles que possuem todos os requisitos encontram dificuldades para o enquadramento federal, já que o art.33 da portaria nº 8.382, de 31 de outubro de 2019, impede o processo administrativo de transposição dos servidores dos ex-territórios que tenham ação judicial, em andamento, sobre o tema.

Nesta quarta-feira (12.02), em reunião no Ministério da Economia, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) fez um apelo para que a medida fosse derrubada. “Impedir a transposição de quem judicializou o caso não é razoável. A esfera judicial não interfere na esfera administrativa”, argumentou o parlamentar. Em resposta ao pedido, o Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, anunciou que o artigo será revogado na próxima semana. 

Segundo Marcos Rogério, com a revogação do artigo, todos os servidores que preenchem os requisitos serão transpostos para os quadros da União. “Ainda temos muito trabalho a fazer pela transposição dos servidores dos ex-territórios, mas esse já é um passo importante na luta por esses trabalhadores”, comemorou o parlamentar rondoniense.

Ainda durante a reunião sobre o processo de enquadramento dos servidores, que contou com a presença de outros parlamentares da bancada de Rondônia, o Ministério da Economia assumiu o compromisso de rever a situação dos professores considerados leigos que tiveram o requerimento de transposição indeferidos, o enquadramento no Nível Intermediário dos técnicos que ingressaram com Nível Auxiliar e, ainda, agilizar a regulamentação dos aposentados e pensionistas. 

“A transposição é uma questão de justiça, já que os servidores já integravam os quadros da União quando foram transferidos para Rondônia. Além disso, nossa história foi forjada com o esforço e dedicação dessas pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Rondônia no período de transformação do ex-território em Estado. Nada mais justo que reconheçamos isso! ”, concluiu o senador.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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