Rondônia

ALTO ALEGRE: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é aplicada no município

Atendente da Sala do Empreendedor é capacitado pelo Sebrae em Rolim de Moura.
Publicado 19/12/2019
Atualizado 19/12/2019
Foto: Divulgação

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia – Sebrae, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas vem apoiando a aplicação da Lei Geral 123/2006, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mais especificamente, no município de Alto Alegre dos Parecis, um município que vem atendendo o escopo da referida legislação, que prevê o fomento ao empreendedorismo, a simplificação de processos para uma maior formalização de empresas, além de condições especiais nas compras públicas municipais privilegiando as Micro e Pequenas Empresas locais. Agora, com a nomeação do Agente de Desenvolvimento e a formalização da Sala do Empreendedor, o município dá mais um passo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico local.

O Prefeito Marcos Aurélio Marques Flores, declarou que “apesar de ter uma previsão legal, a Sala do Empreendedor e o Agente de Desenvolvimento são instrumentos que apoiam os gestores públicos a estarem mais perto do setor produtivo, que gera renda, empregos, e tributos para que o município cumpra seu papel social. Assim, decidimos que Alto Alegre terá mais uma alternativa para fortalecer o empreendedorismo local, sem falar das possibilidades de parcerias com instituições e organizações vinculadas ao setor produtivos no âmbito da oferta de crédito e de capacitação”.

Uma das ações voltadas para a Sala do Empreendedor foi realizada esta semana (18) com a capacitação do atendente da Sala do Empreendedor, Weliton Santos da Silva, na Unidade Regional de Rolim de Moura, com orientações e procedimentos para atuar com os empreendedores daquele município, visando potencializar as oportunidades para o setor produtivo.

De acordo com a Analista Técnica do Sebrae em Rolim de Moura Sirlei Cruz, “Alto Alegre é um município pujante e a iniciativa da prefeitura em cumprir a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, demonstra a visão empreendedora do gestor público”. Sirlei destaca ainda que a Sala do Empreendedor aproxima e possibilita uma atuação em parceria com o Sebrae, que passa a ter um canal mais próximo para levar oportunidades ao município.

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