Responsável por uma das principais despesas do governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implantado uma série de mecanismos para combater fraudes e pagamentos irregulares do benefício.

O presidente do órgão, Renato Vieira, estima que até R$ 5 bilhões são repassados a beneficiários que não têm direito à aposentadoria ou pensão todos os meses.

A cifra é ancorada em uma estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de que entre 11% e 30% dos pagamentos de 2017 do INSS foram indevidos – seja por erro ou por fraude. Veja o documento abaixo:

O dado foi obtido por uma auditoria no INSS realizada entre outubro de 2018 e abril de 2019, que avaliou as atividades de controle sobre os procedimentos de implementação das decisões judiciais. Na página 28, o relator do caso, ministro André Luís de Carvalho, pontuou que no órgão homônimo dos Estados Unidos o índice de benefícios pagos irregularmente é de 1%.

“Fica patente o fato de [que] o trabalho de duas instituições similares, que administram dezenas de milhões de benefícios por mês, resulta numa quantidade completamente desproporcional de ações judiciais, além de haver diferença significativa na estimativa de pagamentos indevidos, muitos decorrentes também de decisões judiciais”, escreveu, no relatório.

Ao todo, ao menos 90 milhões de brasileiros usufruem de algum benefício pago pelo sistema. O presidente do órgão, Renato Vieira, promete uma arrancada contra esses casos.

“Mais importante que cessar benefícios pagos indevidamente é aprimorar nossos sistemas de segurança, para que esses casos sejam cada vez menos recorrentes”, destacou, na última quarta-feira (11/12/2019), durante um evento institucional.

Somente neste ano, para se ter dimensão dos impactos dos pagamentos indevidos, mais de 260 mil benefícios foram suspensos até dezembro. Isso gerou uma economia de R$ 4,3 bilhões, segundo o INSS.

Nesta semana, o órgão anunciou a criação de um Sistema de Governança. Entre as mudanças, está a criação de uma comissão de ética para monitorar a atuação de servidores, por exemplo.

Saque pós-morte

Para Vieira, o próximo ano terá ainda mais mecanismos de controle e segurança. Ele cita como exemplo o compartilhamento de 51 bases de dados que ajudam no monitoramento de beneficiários.

Neste ano, o INSS conseguiu modificar uma regra que interferia no principal motivo de fraude: saque de benefício após o falecimento do beneficiário.
Antes, os cartórios tinham até 40 dias para notificar a morte. O período permitia o saque de até dois benefícios. Agora, a notificação deve ocorrer em até 24 horas. “Praticamente se elimina o pagamento indevido”, pondera.