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Senadores costuram projeto por prisão em segunda instância após reunião com Moro

Por IG - Política Nacional
Publicado 20/11/2019
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Davi Alcolumbre arrow-options
Roque de Sá/Agência Senado - 19.11.19
Senadores costuraram projeto por prisão em segunda instância após reunião com Moro e com aval de Davi Alcolumbre

Em reunião na noite desta terça-feira (19) com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, quatro senadores costuraram um texto que altera três artigos do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. A matéria será colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã desta quarta-feira (20).

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Já na Câmara, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) conseguiu, na noite desta terça-feira, as assinaturas necessárias e protocolou a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que vai limitar o acesso a recursos em tribunais superiores.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da comissão, que integrou o grupo, os parlamentares tentaram construir "um texto único que pudesse ter relativo consenso do plenário desta Casa", por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O texto dá nova redação ao artigo 283 do CPP, que, se aprovado, passará a vigorar determinado que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrito e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".

Atualmente, a lei rege que a prisão só poderá ocorrer "em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado" ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar --temporária ou preventiva.

O projeto elaborado em acordo com Moro acrescenta também previsões para que o tribunal determine "execução provisória" de penas de prisão, sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.

Sob o artigo 617, o novo texto inclui três parágrafos. O primeiro abre a possibilidade de que o tribunal, "excepcionalmente", deixe de autorizar a execução provisória das penas se houver questão constitucional ou legal relevante, desde que estas possam levar à "provável revisão da condenação" por um tribunal superior. O projeto prevê ainda que o mandado de prisão só seja expedido após o julgamento de eventuais embargos de declaração, infringentes e de nulidade.

O outro artigo alterado é o 637, referente à previsão de que o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo. Caso o projeto seja aprovado, haverá a previsão de o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderem, também excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial, em duas condições.

Por ser um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada apenas com maioria simples, de forma mais fácil que uma PEC, que necessita de 3/5 dos votos. Mais da metade dos senadores já assinaram uma carta entregue ao presidente do STF, Dias Toffoli, em favor da prisão após condenação em segunda instância.

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Articulação

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Roque de Sá/Agência Senado - 19.11.19
Senadora Simone Tebet ao lado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre

Em discurso no plenário, Simone disse que Alcolumbre estava preocupado com os inúmeros projetos em tramitação sobre o tema e anunciou que retirou da pauta da CCJ uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), com a anuência deste.

"Nós chegamos a esse consenso, tendo o aval de vossa Excelência", disse a senadora a Alcolumbre.

A intenção de uma parcela da Casa é aprovar um parecer sobre o texto, relatado pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na CCJ pela manhã e no plenário à tarde.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), reconheceu que este não é um entendimento da unanimidade, mas foi uma estratégia para submeter um único texto à comissão.

Voz dissonante no plenário, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), destacou que o projeto não pode ser tratado como consenso, que só pode ocorrer quando há a concordância de todos.

"O que está acontecendo, na verdade, é que nós estamos nos contraponto à decisão que foi tomada pelo Supremo", declarou o petista.

Mais cedo, Alcolumbre articulava com parlamentares da Casa para chegar a um consenso sobre a aprovação de um texto sobre o tema. O objetivo era evitar que a eventual mudança esbarre no Supremo.

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No início da noite, Simone Tebet foi ao Ministério da Justiça com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Alvaro Dias (Podemos-PR) para conversar com Moro.

"O presidente Davi está buscando uma solução de consenso para viabilizar o entendimento comum e quase unânime em relação à questão da prisão em segunda instância . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, referiu-se a uma mudança da legislação, do Código de Processo Penal, no artigo 283. O próprio ministro Sergio Moro, quando encaminha o pacote anticrime, fala de alteração em projeto de lei na questão da prisão em segunda instância", apontou mais cedo o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Fonte: IG - Política Nacional

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