Refis garante 90% de desconto em juros e multas para contribuintes em débito com a Prefeitura de Rolim
Débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de créditoA partir deste sábado, 19 de outubro, os moradores de Rolim de Moura (RO) poderão contar com o desconto de 90% de juros e multas para pagamento de créditos de natureza tributária e extrafiscal com a Administração Municipal.
O Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis garante o desconto para os contribuintes inscritos em dividas ativas ou não, constituídos até o dia 31 de dezembro de 2018, que se encontram em fase de cobrança administrativa, judicial ou denunciados espontaneamente pelo contribuinte.
Com isso, os contribuintes que estão inadimplentes com a prefeitura terão 90% de descontos na multa e juros de mora se quitarem a pendência até o dia 29 de novembro. Após essa data o contribuinte terá 80% de desconto quitando até o dia 31 de dezembro de 2019.
A divisão de receita da prefeitura informa que as dividas poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito.
Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas vencidas com a prefeitura, podem ter a chance de regularizar os créditos tributários, como por exemplo, ISSQN, IPTU e créditos tributários de natureza infracional poderão ser quitados com benefícios.
Os contribuintes que não possuem débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxa de Lixo concorrerão no dia a 26 de outubro a uma motocicleta e no dia 30 de novembro a um veículo FIAT Mobi.