Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo; veja como votar
O eleitor deverá levar título eleitoral, documento de identidade, CPF e ser eleitor de Rolim de Moura.Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo, dia 06, em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Na cidade de Rolim de Moura, a população aos poucos está comparecendo para votar, exercer sua função de cidadão, serão eleitos 5 conselheiros e os respectivos suplente, que terá remuneração de até R$ 2.300 e mandato de quatro anos. Serão eleitos por voto direto e qualquer cidadão com situação legal no município está apto a votar, mas não é obrigado.
A eleição para o Conselho Tutelar, acontece na Escola Estadual Cândido Portinari, das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deverá levar título eleitoral, documento de identidade, CPF e ser eleitor de Rolim de Moura.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.