Rondônia

Saúde: Governo diz que servidor precisa cumprir carga horária que foi prevista em concurso

Publicado 20/09/2019

Em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira (20), o Governo do Estado reafirmou as informações que já havia repassado sobre a implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde, e que devem gerar carga extra aos profissionais da área. O Governo diz ainda que os servidores precisam cumprir a carga definida nos concursos. 

Confira:

O Governo do Estado de Rondônia vem a público informar à população que a medida da instalação de folha de ponto eletrônica e controle de jornadas de trabalho em unidades de saúde da rede pública estadual adotados pelo Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) é em cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público Estadual (MPE-RO).

Que não há por parte do Governo nenhuma determinação para aumento de carga horária de trabalho e sim o devido cumprimento da carga horária prevista em concurso público para todos os profissionais e que não privilegia nem discrimina nenhuma classe.
Esta medida dos órgãos de controle (TCE e MPE) é conclusão de um processo que vem sendo discutido desde 2017, foi concluído em 2019 e visa garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados.
O Governo reconhece o direito legítimo de reajuste salarial dos servidores e que por isso já vem realizando reuniões com os sindicatos das categorias, buscando formas de atender aos profissionais da saúde que tanto se dedicam em cuidar daqueles que precisam de atendimento.

O Secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, buscando encontrar uma solução para o impasse, agendou com membros do TCE e MP uma mesa de negociações com representantes dos sindicatos das categorias da saúde, promotores e desembargadores para segunda-feira 23 na sede do TCE.

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