Preocupado desde que assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Vereador Dr. Lauro Lopes, vem buscando mecanismos no sentido de dotar o órgão da maior transparência possível, por entender ser um dos pilares democráticos que norteiam a administração pública.

Com muito entusiasmo o Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Dr. Lauro Lopes recebeu na manhã dessa quinta feira a informação do Acórdão APL-TC 00201/19 referente ao processo 03326/18, o qual concede o Certificado de Qualidade em Transparência Pública a Câmara Municipal de Rolim de Moura. A certificação demonstra o compromisso do poder legislativo com a transparência pública, com um índice de transparência de 87,54% (oitenta e sete virgula cinquenta e quatro por cento), e que todos os esforços serão concentrados para que esse percentual chegue aos 100%, que é o almejado.

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham entre outros dados. Com o Poder Legislativo não é diferente. O dever de publicidade e transparência exige que as informações administrativas e legislativas estejam à disposição do cidadão de forma rápida e simples.

O Presidente da Câmara lembrou o esforço e a dedicação dos servidores envolvidos na busca incessante para que o objetivo fosse alcançado. “Sei que a dedicação dos servidores foram primordial para que pudéssemos chegar a esse acórdão, aproveito para agradecer a cada um a contribuição dada, pois esse é um dos objetivos que buscamos como Presidente que estou, a transparência e a informação àqueles que pagam seus impostos e que querem uma administração transparente e com respeito ao erário”, Disse Dr. Lauro

Participaram do julgamento os Conselheiros FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, PAULO CURI NETO e WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA (Relator), os Conselheiros-Substitutos OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO) e ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro BENEDITO ANTÔNIO ALVES); o Conselheiro Presidente EDILSON DE SOUSA SILVA; e a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas YVONETE FONTINELLE DE MELO. Ausentes os Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA e BENEDITO ANTÔNIO ALVES, devidamente justificados.

Ao comentar o Acórdão, o Dr. Lauro disse: “tudo que é público precisa de transparência, seja por razões éticas, morais ou política, garantindo que todos os atos públicos sejam conhecidos. Mais do que isso é uma obrigação moral para com o cidadão, haja vista, que toda máquina pública é mantida e sustentada com o dinheiro vindo dos impostos arrecadados junto à população, por isso nos sentimos com parte do dever cumprido ao saber que o Tribunal de Contas do Estado publicou acórdão nesse sentido com referência à Câmara Municipal de Rolim de Moura”, disse o Presidente.