A Empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais LTDA foi selecionada pelo TSE para recolher e destinar de forma ecologicamente correta as Urnas Eletrônicas modelo 2009, e seus componentes relacionados, através do leilão n.º 01/2023/TSE. Este processo tem o objetivo de garantir que 100% dos materiais sejam destinados de maneira ambientalmente adequada, com pelo menos 95% deles destinados à reciclagem.

No TRE Rondônia, a coleta dos equipamentos ocorreu no dia 25/03/2024, conforme previsto no Contrato TSE n.º 52/2023 e no Edital de Leilão. A ação foi acompanhada e fiscalizada por uma comissão multidisciplinar composta pelos servidores do tribunal: Sidmar Nunes, Rudma Rosa, Daniel Bello, José Gustavo Morais e Ronaldo Moura.

Na primeira coleta, mais de 1.900 kg de baterias foram encaminhados para reciclagem. Para garantir a destinação adequada desses materiais, a Contratada deverá seguir a legislação ambiental vigente, incluindo a Lei nº 6.938/1981, a Resolução CONAMA nº 401/2008 e a Instrução Normativa IBAMA nº 31/2009.

Além disso, o contrato prevê a realização de um curso de gestão de resíduos, com duração de 12 horas/aula, que será oferecido à Justiça Eleitoral até o décimo mês da vigência do contrato. Este curso tem como objetivo conscientizar servidores (as) e colaboradores (as) sobre a importância da gestão de resíduos no ambiente de trabalho e em suas residências, agregando valor social ao processo de reciclagem.

Essa iniciativa visa não apenas cumprir com as exigências legais de destinação adequada de materiais, mas também promover a conscientização ambiental e a responsabilidade social dentro do TRE-RO.